Vídeo Vigilância 

por: António Malheiro*

Com certeza ainda nos lembramos daquelas velhinhas câmaras, bem grandes e dentro de caixotes, que nos davam imagens a preto e branco e de fraca qualidade, que quando escurecia tudo desaparecia.

Nos edifícios de escritórios e fábricas, também começaram a aparecer, bem como no médio e pequeno comércio.

Passou a ser normal convivermos com estes equipamentos, no nosso dia-a-dia, em quase todos os locais: escolas, hospitais, bancos, restaurantes, bares, etc.

A utilidade destas pequenas, e cada vez mais pequenas, caixinhas com um olho tem-se alastrado de tal forma que hoje, se nos apercebermos, já faz parte do nosso estojo de utensílios, sem o qual não sabemos viver.

A tecnologia utilizada tem vindo a evoluir de uma forma vertiginosa, em grande parte devido à sua utilização para fi ns militares, o que proporciona que, quando a actual tecnologia estiver desactualizada, a mesma será disponibilizada para o sector civil.

Este exemplo, nos projectos de segurança actuais, é comum e nada de especial, mas é evidente que podemos acrescentar mais utilidades ao sistema; tudo depende do que vamos proteger. Mas estes sistemas de vídeo não servem só para a segurança, não nos podemos esquecer que a mesma tecnologia é utilizada para consultas médicas e até cirurgias, à distância, para a gestão de tráfego, para a realização de reuniões com os participantes distribuídos por vários locais do globo ou para simplesmente sabermos quem está a tocar à campainha da nossa porta, entre imensos  exemplos que podíamos ir rebuscar na utilização de sistemas de envio e recepção de imagem.

Como é que estaria a nossa sociedade se não tivesse utilizado esta tecnologia? E se a sua utilização e desenvolvimento no sector militar também não sofre grandes debates, no sector policial e da segurança já provoca grandes discussões e análises entre grandes defensores da utilização de sistema de vídeo vigilância para a segurança de pessoas e bens, colocando a mesma acima de outros valores, e atacantes da mesma solução, realçando valores, como a privacidade, como superiores à segurança.

Sinceramente não pretendo intrometer-me nesta discussão. Considero que depende? Depende das ameaças, depende do grau de segurança, depende do nível de privacidade, depende se a segurança é individual ou de grupo? depende!

No entanto, acredito que a utilização destes sistemas em programas, tipo ?Big Brother?, veio assustar as pessoas, ?aí vem a privacidade dos concorrentes devassada?. Mas não nos podemos esquecer que estes concorrentes assim o aceitaram, sendo bem diferente do vulgar cidadão que percorre a sua rua.

A tecnologia ao dispor, neste tipo de sistemas, realmente permite o acesso à vida privada de um ou mais cidadãos, mas também permite criar barreiras e proibições de o concretizar. Em Portugal existe legislação exigindo que as imagens gravadas em sistemas de vídeo vigilância sejam destruídas, no máximo, no prazo de 30 dias. Se esta determinação era difícil de controlar e fazer cumprir nos sistemas de gravação por cassete vídeo, desde que os mesmos sistemas passaram a ser em disco informático quase todos os equipamentos já vêm com possibilidade de pré-programar tal processo, sendo, assim, facilmente inspeccionados. Também é um facto que nos locais, sejam privados ou públicos, em que a vídeo vigilância foi utilizada para a diminuição da criminalidade, tal se veio a verificar.

Se voltarmos à questão, que tanta polémica levanta no nosso país, sobre a vídeo vigilância nas áreas públicas, para a prevenção de criminalidade, podemos ir buscar imensos exemplos de países e cidades que obtiveram resultados surpreendentes. Lembro-me, por exemplo, da diminuição drástica da criminalidade em Nova Iorque, Londres, Paris e outras cidades espalhadas pelo mundo.

Em Londres, onde tive a oportunidade de ver o sistema a trabalhar, no centro, na famosa ?City?, uma quantidade considerável de câmaras instaladas na via pública, ligadas a centros de visionamento e comando policial, associadas a sistemas de reconhecimento e identificação facial e de matrículas de viaturas, com acesso à base de dados de criminosos, terroristas e suspeitos, bem como do registo de viaturas e da informação de furtos das mesmas, permite à Metropolitan Police de Londres, controlar as ruas do centro de Londres.

O sistema permite, sem intervenção humana, reconhecer facialmente o condutor, passageiro ou transeunte, que seja detectado pela câmara. Identificá-lo, se o mesmo constar da dita base de dados (e só se nela constar, o que salvaguarda o vulgar cidadão, que obviamente não constará, e, portanto, não será identificado), reconhecer a matrícula da viatura e identificar o proprietário, bem como a situação da mesma.

Não nos podemos esquecer das famosas imagens do metro de Londres, que permitiu em curto prazo de tempo identificar os terroristas envolvidos no atentado e os seus procedimentos. Assim, foi possível desmantelar outras tentativas e grupos a eles ligados, bem como estudar os processos e, com esse conhecimento, evitar novos atentados. Mas aqui tocamos no ponto da ferida.

Servirá de alguma coisa termos sistemas de identificação para prevenir a criminalidade? Teremos alguma dúvida que as nossas polícias têm conhecimento da maioria dos criminosos em actividade neste pequeno jardim à beira mar plantado, a que chamamos Portugal?

Será que o nosso problema de criminalidade está na identificação dos seus actores? Pessoalmente, acredito que não!

O nosso problema está no sistema judicial, está no processo de direito penal, está na lei que castiga os criminosos. Pois se os sistemas de vigilância em Nova Iorque, Londres e noutros locais tiveram como consequência a diminuição da criminalidade, esta deveu-se principalmente à consequência dos fortes castigos aplicados, que fi zeram com que os criminosos começassem a ter medo de ser identifi cados e, consequentemente, castigados com penas bastante severas.

Mas o que acontece neste nosso pequeno país? Os criminosos até são identifi cados. Até são levados à justiça. Mas depois, quando é aplicado o castigo, e nem sempre o é, este é leve e benevolente, com fortes possibilidades de prescrições, precárias, diminuições da pena, etc.

Ainda há pouco tempo ouvi na televisão, sobre as novas penas, um juiz afi rmar que em certos casos o crime compensa, se levarmos em consideração os proveitos e as penas possíveis. Portanto, de nada serve investirmos dinheiro em sistemas de prevenção de criminalidade, se depois os criminosos identifi cados não são exemplarmente punidos; se o  fizermos só estamos a espalhar a notícia que até vale a pena?

Que tal repensarmos o nosso sistema judicial e as leis que os nossos brilhantes políticos fi zeram para diminuir os presos (custam dinheiro ao estado e não dão votos) e acelerar os processos nos tribunais (óptimo meio de no final poder dizer que os problemas nos tribunais acabaram)? Só depois poderemos discutir se vale a pena identifi carmos os criminosos.

Com a crise que atravessamos até dá vontade de dizer: em Portugal o crime... compensa.