| Os reais sentidos e fundamentos das reformas laborais em curso |
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| Escrito por António Garcia Pereira | |
| 04-Mar-2013 | |
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Os reais sentidos e fundamentos das reformas laborais em curso por: António Garcia Pereira
Para bem se compreender todo o sentido e alcance das alterações às leis laborais que têm vindo a ser consecutivamente aprovadas, necessário se torna conhecer bem o terreno, ou seja, a realidade económico-social
de que tais medidas decorrem e que eles visam modelar ou modificar.
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Assim e desde logo há que ter presente que a aceitação e aplicação dum plano de desindustrialização massiva e progressiva do nosso país e de destruição de grande parte da sua capacidade produtiva (da indústria à agricultura, passando pelas pescas e pelas minas), a persistência na aposta no modelo dos baixos salários, ou seja, do
trabalho intensivo, pouco qualificado e muito mal pago, e a aceitação, assumida e executada pelos sucessivos governos desde o início da integração europeia, do papel de Portugal como uma espécie de sub-colónia dos países mais fortes, em particular da Alemanha, conduziram em linha reta a uma situação de completa dependência económica e financeira, mas também política, de Portugal, tendo de importar mais de 80% daquilo que diariamente consome, mas também sendo o país da UE-27, a seguir à Letónia, com o indicador de desigualdade na distribuição de rendimentos (o
chamado índice GINI) mais elevado ? em 2010 a média da UE 27 era de 30,5 e em Portugal de 33,7 ? e com o 3º índice de desigualdades sociais mais elevado de todos os 30 países da OCDE.
Um recente estudo da própria Comissão Europeia (?The Distributional Effects of austerity measures: a comparision of six EU Countries? ? 2011) mostra que dos 6 países estudados (Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, Reino Unido e Estónia) o nosso é o único em que as medidas de austeridade têm exigido mais rsforço financeiro aos mais pobres do que aos
mais ricos. Assim, em Portugal, os 20% mais pobres haviam perdido no período considerado (2009 e julho de 2011) entre 4,5% e 6% dos rendimentos, sendo que nas famílias com filhos essa perda atingiu os 9%, tudo isto enquanto, no mesmo período, os 20% mais ricos apenas perderam 3% dos rendimentos. Simultaneamente, a própria CMVM revelou
que, não obstante a situação do país, só entre 2000 e 2005 as remunerações dos membros das Administrações das 20 empresas mais cotadas na bolsa triplicaram e ainda que, em média, os gestores dessas empresas ganhem cerca de 30 vezes mais que a remuneração média dos respetivos trabalhadores. E de acordo com os dados muito recentemente
divulgados pela Unicef no seu relatório ?Medir a Pobreza Infantil?, considerando crianças até aos 16 anos e elementos de
2009, num universo de 29 países, Portugal está em 25º lugar, tendo atrás de si apenas a Letónia, Hungria, Bulgária e Roménia e sendo que já há 3 anos quase 1/3 das crianças portuguesas estava em carência económica e 14,7% viviam mesmo em famílias cujo rendimento não ultrapassa os 200 euros mensais!
Em outubro de 2011 tínhamos 25,3%, (em 2007 essa taxa era de 18%) da população abaixo do chamado ?limiar mínimo de pobreza? (atualmente calculado em 434?), dos quais grande parte são a esmagadora maioria dos 1.600.000 reformados, com pensões muito baixas (a pensão média geral era, então, de 409,35? ...........
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