Boas notícias para a SST na Europa

por: Luís do Nascimento Lopes 

Nos últimos tempos as notícias que nos têm chegado da Europa não são propriamente das melhores, sobretudo em termos económicos.

Mas, paradoxalmente, em termos da segurança e saúde no trabalho, as mais recentes notícias da União Europeia são francamente animadoras.
Em primeiro lugar há que realçar o facto de a Comissão estar já a trabalhar na próxima Estratégia Comunitária que irá vigorar desejavelmente até 2020. Há que aplaudir a antecipação com que começa a discutir-se esta matéria, contrastante com o sigilo que rodeou a preparação da actual. Mas há que aplaudir sobretudo (e a revelarem-se verdadeiras) as primeiras informações que começam a surgir sobre a orientação dessa Estratégia.
Aparentemente irá tentar corrigir o excesso de enfoque que a actual Estratégia Comunitária atribui ao combate à sinistralidade laboral, dedicando bastante mais importância à saúde ocupacional, ao combate às doenças profissionais, nomeadamente aos cancros de origem ocupacional. É uma alteração que só podemos saudar.
Para além disso, as informações disponíveis apontam para uma atenção ainda mais centrada nas micro e pequenas empresas. É outro aspecto que poderá revelar-se  muito positivo, sobretudo para um país com um tecido empresarial como o nosso... Mas há que garantir que essa abordagem não resulte em qualquer diminuição dos patamares já alcançados de protecção aos trabalhadores.
Mas outras boas notícias vão chegando. Prevê-se para breve a disponibilização de vários guias de boas práticas no campo da prevenção de riscos profissionais: ?Campos Electromagnéticos?, ?Sectores agrícola e florestal?, ?Formação para Trabalhos de Remoção ou Manutenção de Amianto?, ?Segurança e Saúde no Sector Hospitalar?, ?Directiva Estaleiros Móveis? e ?Pequenas Embarcações de Pesca?. Todos eles deverão ser disponibilizados também em português.
Há ainda que saudar a criação, no âmbito do Comité Consultivo, com sede no Luxemburgo, de um Grupo de Trabalho ?Segurança Viária Ocupacional?, tema em cuja abordagem a revista ?segurança? tem sido pioneira no nosso país.
Mas também nos nanomateriais/nanotecnologias chegam boas notícias. Começa a questionar-se seriamente se a legislação comunitária actualmente existente será suficiente para a protecção dos riscos para os trabalhadores a eles expostos. Em consequência prepara-se um grande estudo sobre esta matéria, cujos resultados deverão ser disponibilizados já em 2012, e que poderão conduzir a alterações legislativas significativas.
Está igualmente previsto para 2012 a realização de um estudo sobre ?Saúde Mental no Trabalho? que se espera venha constituir um elemento de referência no campo da prevenção dos riscos psicossociais.
Não posso obviamente deixar de saudar entusiasticamente a escolha do tema para a Campanha Europeia 2012-2013: ?Melhor Segurança e Saúde no Trabalho através da Prevenção?. Tenho a certeza de que este meu entusiasmo será partilhado por todos os que consideram que este lema, mais que um simples slogan facilmente manipulado e papagueado pelos publicitários que por aí pululam, é um verdadeiro axioma, um guia para a acção, uma definição de prioridades. Só assim chegaremos ao fim da campanha em condições de demonstrar inequivocamente que os investimentos na prevenção são sempre muito menos onerosos e muito mais rentáveis que os gastos na reparação, para além de socialmente muito mais responsáveis.
Mas há ainda que saudar o empenhamento dos parceiros sociais que em sede de diálogo social europeu estão prestes a concluir um acordo para um sector muitas vezes esquecido mas que tem hoje uma dimensão importante nas nossas sociedades: o dos cabeleireiros.
E para ilustrar essa dimensão é importante referir que o sector emprega hoje, na Europa, cerca de um milhão de profissionais, quase todos em micro e pequenas empresas, onde laboram lado a lado empregador e trabalhadores e onde a dimensão do género tem um peso acrescido, já que se trata de um sector com uma forte predominância de trabalhadoras e onde a formação é muitas vezes deficitária e agravada pela curta permanência média dos trabalhadores no sector.
Não obstante essa curta permanência, os trabalhadores que aí laboram têm em média 5 vezes mais problemas músculo-esqueléticos que as médias nacionais. E em termos de problemas dermatológicos a incidência pode chegar a ser 30 vezes superior à dos restantes sectores.
Por fim, prepara-se uma mega avaliação de 20 directivas directamente relacionadas com a SST.
Em suma, é muito positivo que, num momento em que nos assaltam (legítimas) dúvidas sobre muito do que nos chega de Bruxelas, sejamos ainda agradavelmente surpreendidos por notícias como estas. Poderão não ser suficientes para transformarem os eurocépticos em europeístas convictos, mas pelo menos impedem que muitos europeístas se transformem em eurocépticos convictos.
E devem servir para que, na ?frente interna?, sejamos igualmente capazes de imprimir dinâmicas de progresso e aprofundamento na área da prevenção de riscos profissionais.