Apontamentos 

Já alguém escreveu e nós repetimos: vê-se,?sente-se? mais polícia na rua, nomeadamente a fazerem patrulhamento apeado; não queremos acreditar que se trate de uma situação conjuntural dado o elevado número (segundo notícias dos media) de veículos de patrulha avariados; preferimos acreditar que o novo Diretor-geral tem uma estratégia e que este ?sentir? será estrutural e permanente. (...)

Em Espanha, na Catalunha, assiste-se a pedidos para a entrega de vigilância de alguns espaços públicos e de controlo de tráfego a empresas de segurança privada; na Grã-Bretanha, o concurso público que foi lançado pelas forças de polícia de West Midlands e do Surrey visa ir um pouco mais além e poderá envolver a possibilidade de atribuir parte da investigação criminal a empresas privadas. O concurso, neste momento, atingirá 1.5 biliões de libras para um período temporal de 7 anos, podendo eventualmente subir até aos 3.5 biliões dependendo do número de forças que se possam vir a envolver.

A solução, como em tudo na vida, tem pessoas a favor e pessoas contra, mas levanta questões muito curiosas nos mais elementares domínios. À partida, o que terá começado por levar à procura de serviços em outsourcing, num primeiro momento, para substituição do staff civil de algumas polícias, terá sido inevitavelmente a necessidade de diminuir orçamentos de funcionamento; neste momento, a perspetiva é ir mais além.

De qualquer forma, algumas das experiências levadas a efeito, segundo o The Guardian, designadamente em Avon e Somerset, dados os problemas que sofreram durante os 3 primeiros anos de contrato com determinada empresa, estão a fazer com que alguns dos serviços sejam retirados ao fornecedor para voltarem a ser realizados pelas próprias forças novamente.

A discussão, diríamos, ainda que tendo em atenção as experiências já em vigor, ainda vai no adro e merece uma análise multidimensional cuidadosa porque os impactos de decisões tomadas puramente por razões economicistas, no âmbito da segurança, normalmente revelam-se muito caras, como, aliás, sabemos da nossa experiência no universo empresarial. Dito isto, e de uma forma muito ligeira, parece existir algum espaço para que as forças de polícia possam pedir maior contribuição às empresas de segurança privada, obviamente que com outros critérios e especificidades de formação, treino e qualidade, não transferindo nenhum dos seus poderes específicos, mas eventualmente permitindo que uma gestão de alguns serviços, em outsourcing, possa permitir uma melhor alocação de meios especializados, melhores salários e orçamentos mais equilibrados, deixando tarefas mais básicas a terceiros.

Valerá a pena acompanhar esta discussão até porque, em nossa opinião, de facto alguma coisa terá de ser feita para alterar a situação de rutura financeira de que todos os dias os media nos dão conta, mas, repetimos, tal análise dever ser realizada sem pressão e de uma forma global, porque a questão é complexa. Em Portugal, diríamos que a discussão terá de passar, num estádio anterior, por se definir o que se pretende, de facto, que as polícias municipais contribuam para a segurança pública. Volta não volta o tema das armas de defesa pessoal e respetivo licenciamento salta para as primeiras páginas dos jornais.

Desta vez o facto iniciador foi a destruição, em março, das armas apreendidas pela PSP e, mais uma vez, os discursos voltam a referir a necessidade de restringir o acesso legal a armas de defesa pessoal.

A razão mais publicitada para tal é de que é à polícia que compete a segurança dos cidadãos. Mas haverá quem tenha dúvidas sobre esta verdade óbvia? A questão não parece estar em quem compete, mas em quem é capaz de responder em tempo útil a uma situação de perigo iminente, aliás situação que é coberta pelo direito de legítima defesa com proporcionalidade de meios.

E se, como sabemos, a polícia não é capaz de estar em todo o lado ao mesmo tempo, pergunta-se: quem defenderá as vítimas de uma situação de crime presente? Serão as armas a solução mais adequada? Não nos parece, mas também não nos parece que sejam argumentos do género ?não ser necessário que os cidadãos tenham mais armas? para que se invalide soluções de autodefesa. Ou seja, de acordo com os critérios da legislação em vigor, ou outros que possam ser tidos como necessários introduzir, não deveria ser coarctada ao cidadão a possibilidade de legítima defesa; ou então, seguindo na linha do pensamento policial, se é à polícia que compete a segurança do cidadão e tal razão é exclusiva para a não atribuição de licença de arma de defesa pessoal, então a polícia terá de passar a ser responsabilizada por cada crime que ocorra e a vítima não tenha tido possibilidade de defesa após ter-lhe sido negada a hipótese de, face à legislação, obter o meio de defesa pessoal que procurava.

Aliás, se é verdade que os cidadãos não necessitam de mais armas para a sua defesa, o que, em termos de tese, até estamos de acordo, por que motivo a polícia não começa por desarmar os seus próprios agentes, designadamente durante o período diurno e fora de operações?

De facto, quanto menos armas existirem na rua menor o risco de um acidente ou de um incidente. Tentar justificar uma situação geral partindo do particular tem riscos acrescidos; veja-se, por exemplo, o número de agentes de polícia que têm acidentes com armas de fogo, até por vezes com perda de vidas; se aplicássemos o mesmo critério que a polícia aplica a todo o cidadão então a polícia já deveria andar armada com armas menos do que letais há muito tempo.

Parece evidente que nem se pretende que todos os cidadãos possuam armas, nem se pretende que a polícia seja desarmada ou que se coloque em causa que é à polícia que, em primeira instância, cabe a segurança dos cidadãos; mas convém, então, procurarmos argumentos que sejam racionais, justificados e fundamentados; o discurso fácil de passar um atestado de menoridade à generalidade dos cidadãos já não é eficaz até porque, quando surgem tais discursos, a irracionalidade argumentativa volta-se contra os seus autores e há entidades de quem se espera mais do que o discurso fácil.

*Paulo Macedo

Docente universitário