(Introdução e resumo da apresentação feita na Academia da Força Aérea no dia Mundial da Prevenção e Segurança no Trabalho, 28 de Abril de 2008)

Álvaro Durão*

As Forças Armadas em geral, e a Força Aérea em especial, defrontam factores de risco merecedores de uma atenção muito especial. Compatibilizar a preservação da saúde dos cidadãos que as integram com a responsabilidade de contribuírem para o bem-estar de toda a população é um enorme desafio. Às tarefas cada vez mais complexas para assegurar a protecção que delas espera a sociedade em que estão inseridas acrescem, no Mundo Global, missões a cumprir em todo e qualquer local e em qualquer momento.
A Saúde é um direito de cidadania. A Saúde e Segurança no Trabalho visam a manutenção e promoção da saúde da população activa. Os cidadãos ao serviço da Força Aérea, como grupo socioprofissional, têm direito a usufruir das vantagens que o conjunto de ciências e técnicas que a SST integra deve e tem que proporcionar a todos os grupos profissionais.

A Força Aérea tem modelos de organização meticulosamente preparados e respeitados que fazem inveja a outras estruturas da Administração Pública.
Evocamos alguns sinais e modelos de organização da Saúde e Segurança no Trabalho:
     1. No âmbito da Concertação Estratégica 1996-99 foi assinado um Acordo entre o Governo e os Parceiros Sociais concebido para aproximar a legislação e regulamentação da Administração Pública ao regime geral nas áreas da Prevenção e Trabalho e da Compensação por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. As Forças Armadas e Polícias vieram, na fase de préconsulta, declarar não poderem ser consideradas nos diplomas legais em preparação: apresentaram argumentos que nos levaram a aceitar na Mesa Parcelar 13 de Negociação não serem abrangidas pelo regime defi nido para a Administração Pública, que veio a ser estabelecido pelos Decretos-lei 448/99 de 17 de Novembro¹ e 503/99 de 20 de Novembro². O Ministério da Saúde tomou posição³.
     2. A Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças Armadas não pode, se e quando em situação de guerra ou de violência, ser encarada da mesma forma como deve ser em tempo de formação, treino e manutenção vivido em tempo de paz. Neste período justificam-se acções de empreendedorismo: são necessários estudos para, de forma exaustiva, saber definir e usar estratégias de controlo ou minimização dos riscos a que estão expostos os seus agentes e as populações que estes têm por obrigação defender. As Forças Armadas não podem eximir-se a proporcionar aos cidadãos que as servem um modelo específico de Saúde e Segurança no Trabalho e a assegurar-lhes um rigoroso equilíbrio entre as exigíveis condições saudáveis e seguras na sua actividade e as obrigações e acções profissionais específicas de defesa com os inerentes riscos. Têm uma responsabilidade acrescida para sensibilizar, informar e desenvolver as culturas de segurança e de saúde dos seus servidores. Estudar, experimentar e empreender em clima de paz e formação, para aplicar em tempo de acção. 
    3. Recentes estudos e discussões públicas sobre esta problemática vieram evidenciar a relevância de promover a saúde dos jovens que aceitam assegurar a segurança dos seus concidadãos. O empreendedorismo procura encontrar novas soluções, valorizar a manutenção da saúde e evitar a perda de vidas e de capacidades. Universidades e Academias procuram modelos adequados à realidade vivida e ao aparecimento de novos riscos. Esta recrudescência de interesse poderá ter uma relação com as novas acções terroristas.

Na 6ª Conferência Internacional organizada pela Comissão Internacional em Saúde Ocupacional e pelo seu Comité Científico em Educação e Treino em Saúde Ocupacional, que teve lugar em Outubro de 2002 em Baltimore, EUA, na John Hopkins University, diversas comunicações foram apresentadas por investigadores e profissionais ligados às Forças Armadas sobre riscos emergentes que ora se enfrentam, riscos que se vêm revelando muito para além dos perigos e riscos usuais nas guerras clássicas e na guerrilha.
Foi posto em destaque que, no contexto actual, há que estar preparado para identificar, quantificar e tomar medidas preventivas e de controlo contra riscos biológicos e riscos químicos, agora mais disponíveis que nunca, e bem mais nefastos que os gases usados na Guerra de 14-18 e que o antraz que assolou com medo os EUA. 
Aí contribuímos com um trabalho: defendemos uma estratégia de comunicação nas áreas da SST e, na discussão, pudemos sentir plasmada a preocupação com a prevenção, sem que tenhamos entendido se isto se deve e tem que ver com a informação e formação académica ou com vivências e culturas diferentes.
     4. As Forças Armadas parecem agora mais avisadas e prudentes. Mostram interesse em se manterem estruturas saudáveis e em aumentar as suas capacidades e habilidades.

Grupos ligados à Saúde e às FA evidenciam interesse em saber mais, em estudar factores determinantes da saúde e como, sob esta visão, poderão melhor informar e formar e controlar a exposição a riscos. 
Tendo em conta que a sociedade deve assegurar a todos os cidadãos o direito a uma ?Vida activa e saudável?, na Força Aérea, como nos outros ramos das Forças Armadas, há que ter sempre em conta este grande objectivo da OMS. Como áreas de especial interesse em desenvolvimento temos os factores que causam a doença vibro-acústica e o distresse.

¹ Define o regime jurídico de aplicação da Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública.
² Aprova o novo regime jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais no âmbito da Administração Pública.
³ O parecer do Ministério da Saúde, que pessoalmente veiculei na Mesa 13 que estava responsabilizada por homogeneizar o regime da SST na AP com o regime geral, foi no sentido de institucionalizar nas FA um regime orientado à manutenção e promoção da saúde com as ressalvas que algumas missões justifi cassem. Mas prevaleceu a necessidade sentida de atenção curativa e menos privilegiada foi a prevenção.